TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB WWW.PADTHAIWOK.PT
Tanto este sítio Web (doravante, o “Sítio”) como os serviços oferecidos são geridos pela Ferralfaim SL, uma empresa dedicada à restauração e às actividades comerciais, como proprietária do Sítio, com sede social em C/ Jacinto Benavente, 9 CP 29640 Fuengirola (Málaga), com C.I.F. B/93210474, Registo Comercial de Málaga. Tomo 5048, Livro 3955, Folha 102, Secção 8, Folha MA-114949 e endereço eletrónico info@padthaiwok.pt.
Os termos e condições aqui descritos destinam-se a reger o acesso e a utilização deste Sítio www.padthaiwok.pt e a sua aplicação nativa.
UTILIZADORES
O estatuto de utilizador é adquirido através do simples acesso a este Sítio.
O utilizador utilizará os serviços e conteúdos sob a sua única e exclusiva responsabilidade e exclusivamente para fins privados e/ou para a relação jurídica que o vincula à Ferralfaim SL
O utilizador, pelo simples facto de aceder a este Site e/ou visualizar e/ou utilizar os conteúdos ou utilizar os serviços e/ou participar em promoções ou concursos, aceita expressa e integralmente os termos e condições de utilização do Site aqui descritos (doravante, os Termos e Condições) e a política de privacidade (doravante, a Política de Privacidade). Caso os presentes Termos e Condições sejam substituídos, no todo ou em parte, por outros termos e condições, considera-se que os novos termos e condições são aceites na mesma forma que os acima referidos.
Os custos de ligação a este Sítio serão suportados pelo utilizador, bem como quaisquer outros encargos que legalmente lhe correspondam ou venham a corresponder no futuro.
Se o utilizador tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para: comunicacion@padthaiwok.pt
UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB WWW.PADTHAIWOK.PT
CONTEÚDOS
O site www.padthaiwok.pt permite aos utilizadores aceder a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os Conteúdos”) na Internet, pertencentes à Ferralfaim SL.
Embora a Ferralfaim SL actue de boa fé, não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer reclamações que possam surgir da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos conteúdos.
Em caso de discrepância nos Conteúdos entre as diferentes línguas expressas no sítio Web, o espanhol prevalecerá sempre sobre qualquer outra língua ou língua oficial.
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos que a Ferralfaim SL oferece através da Página www.padthaiwok.pt e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para:
(i) realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou segurança pública; (II) difundir conteúdos, comentários ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos dos jovens ou das crianças ou contra os direitos humanos; (III) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Ferralfaim SL ou dos seus fornecedores ou terceiros ou manipular esses sistemas ou introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; (IV) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens ou violar a privacidade e a intimidade ou qualquer outro direito fundamental dos mesmos ou realizar qualquer ação que impeça ou dificulte o acesso dos utilizadores ao Site; (V) introduzir, armazenar ou difundir, por qualquer meio ou suporte, comentários e/ou conteúdos que infrinjam qualquer direito da Ferralfaim SL ou de terceiros e, em particular, direitos de propriedade intelectual ou industrial; (VI) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, difundir publicidade ou informação própria ou de terceiros sem a autorização prévia, expressa e escrita da Ferralfaim SL; (VII) realizar qualquer ação que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outra ação que implique a modificação ou alteração da totalidade ou de parte dos Conteúdos deste Site ou a exploração dos mesmos com fins lucrativos ou gratuitos, sem a autorização prévia e por escrito da Ferralfaim SL; (VIII) utilizar os Conteúdos oferecidos através deste Site de forma contrária aos termos e condições de utilização e à política de privacidade e às condições particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo.
Os Termos e Condições aqui estabelecidos não prejudicam as obrigações e deveres que legalmente impendem sobre o utilizador de cumprir qualquer lei aplicável, independentemente da sua hierarquia ou entidade emissora, incluindo as judiciais ou transnacionais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os Conteúdos, assim como os elementos neles inseridos (que incluem, entre outros, dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, criatividades, som, áudio, vídeo, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipos, nomes comerciais ou sinais distintivos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc…) são propriedade da Ferralfaim SL ou, se for caso disso, de terceiras entidades, empresas ou particulares e estão protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.
A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Sítio não implicam, em caso algum, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial / atual ou futura, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, ou de qualquer outro direito.
Da mesma forma, o utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, total ou parcialmente, os Conteúdos ou o design deste Site (incluindo marcas gráficas e nominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e por escrito da Ferralfaim SL.
As ideias, sugestões, comentários fornecidos pelo utilizador através dos Conteúdos implicam a cessão exclusiva e transmissível, sem limitação territorial ou temporal e a título gratuito, à Ferralfaim SL de todos os direitos de utilização, distribuição, exploração, exportação, publicação, difusão, reprodução das referidas ideias, sugestões ou comentários em https://padthaiwok.pt ou em qualquer outro meio ou suporte “on” e “off line” que considerem oportuno, de forma gratuita ou onerosa, podendo realizar a sua alteração, transformação, modificação derivada das mesmas, não dando lugar a nenhum direito de compensação, indemnização ou reembolso ou pagamento de honorários ou outros direitos económicos de qualquer natureza a favor dos utilizadores.
RESPONSABILIDADE
O utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste Sítio. Esta responsabilidade estende-se ao registo que pode ser necessário para aceder a determinados Conteúdos. Nesse registo, o utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, o utilizador pode receber um nome de utilizador e uma palavra-passe pelos quais será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial dos mesmos e a tomar todas as medidas necessárias para impedir o acesso e/ou a utilização por terceiros, sendo o único responsável por todas as consequências que possam advir de uma utilização inadequada.
O utilizador do Site será pessoalmente responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à Ferralfaim SL e/ou a qualquer outro utilizador ou terceiro pelo incumprimento das presentes Condições Gerais.
A Ferralfaim SL reserva-se o direito de eliminar quaisquer comentários ou conteúdos publicados pelo utilizador no Site que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação ou de exigir que o utilizador os elimine imediatamente, bem como de negar ou retirar o acesso a este Site e/ou aos Conteúdos oferecidos, a pedido da Ferralfaim SL ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais.
A Ferralfaim SL reserva-se igualmente o direito de solicitar a supressão imediata de qualquer ligação, comentário ou conteúdo relacionado com este Sítio que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado em violação das presentes Condições Gerais, por qualquer meio e em qualquer suporte.
A Ferralfaim SL perseguirá o incumprimento das presentes Condições Gerais, bem como qualquer utilização indevida do Site, exercendo todas as acções, incluindo as acções penais que lhe possam corresponder por lei.
A Ferralfaim SL não será responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, por erros ou omissões nos Conteúdos, pela falta de disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, exaustividade, veracidade e validade desta Página e dos Conteúdos ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
MODIFICAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO
A Ferralfaim SL poderá efetuar as modificações que considere oportunas nos Conteúdos, podendo alterá-los ou eliminá-los, total ou parcialmente, bem como a sua apresentação ou localização.
A Ferralfaim SL poderá modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais e a Política de Privacidade com o objetivo de as adaptar à nova legislação ou devido a decisões estratégicas da empresa. Da mesma forma, recomenda-se ao utilizador que as consulte sempre que pretenda utilizar os Conteúdos do Site.
Os Termos e Condições e a Política de Privacidade permanecerão em vigor indefinidamente até serem modificados ou substituídos, no todo ou em parte, por outros devidamente publicados no Sítio www.padthaiwok.pt que estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
A secção NOVIDADES será actualizada periodicamente com informação sobre as Novidades e Ofertas/Promoções que a marca desenvolva em uma ou mais das suas instalações franchisadas. No caso de o utilizador obter informações que, por erro tipográfico, tenham sido reproduzidas na Página, prevalecerão as condições da promoção estabelecidas internamente entre a Sede e os seus Franchisados através de uma circular corporativa.
LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES
No caso de a Ferralfaim SL proporcionar ligações ou hiperligações a outros sítios da Internet nesta página, a Ferralfaim SL não exercerá qualquer tipo de controlo ou responsabilidade sobre esses sítios e os seus conteúdos.
A Ferralfaim SL não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação ou hiperligação pertencente a uma página web alheia à Ferralfaim SL, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, exaustividade, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma destas hiperligações ou outras páginas da Internet.
COMPRA DE PRODUCTOS
Através de links ou hiperligações, o utilizador pode aceder a plataformas de encomenda em linha para adquirir produtos autorizados pela Ferralfaim SL como Central de Franchising Padthaiwok e comercializados por cada um dos seus restaurantes franchisados.
Os incidentes que possam surgir na compra destes produtos através de cada uma das plataformas disponíveis devem ser resolvidos pelo utilizador nessas plataformas, ou contactando o restaurante onde foi feita a encomenda. Esta informação pode ser consultada na secção ‘Encontre-nos em‘ desta Página padthaiwok.pt introduzindo o seu endereço ou cidade na janela fornecida na secção. A página oferece-lhe os detalhes dos restaurantes mais próximos da sua localização, incluindo o restaurante onde efectuou o seu pedido.
Para contactar diretamente cada restaurante para qualquer procedimento que não seja a encomenda, o utilizador dispõe igualmente de uma caixa de correio de sugestões e de contactos na página inicial deste sítio Web padthaiwok.pt onde pode selecionar o restaurante onde fez a sua encomenda ou com o qual deseja contactar, fornecendo as informações necessárias e pertinentes para resolver o incidente ou estabelecer um contacto por parte da gerência (por exemplo, para pedir uma fatura). Esta caixa de correio não está habilitada a fazer encomendas ao restaurante e o restaurante franchisado pode demorar entre 24 e 48 horas ou mais, consoante o caso.
As informações pessoais fornecidas pelo utilizador no sistema de encomendas em linha para a compra dos produtos através do URL https://pedidos.padthaiwok.com/ será regido pelos critérios de Proteção de Dados de acordo com a legislação em vigor e que pode encontrar nesta Página na secção Política de Privacidade https://padthaiwok.pt/politica-de-privacidad/
Plataformas de encomenda em linha exteriores à Ferralfaim SL e à sua marca padthaiwok que operam fora deste URL de raiz https://pedidos.padthaiwok.com/serão responsáveis, como proprietários e titulares destes sítios web ou plataformas de pedidos fora da Ferralfaim SL, pelas políticas de privacidade e uso de cookies dentro da sua plataforma de pedidos, sítio web ou aplicação. Por conseguinte, as reclamações e incidentes deverão ser tratados através dessas plataformas ou aplicações e não nesta página.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
As relações entre a Ferralfaim SL e o utilizador reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais da cidade de Fuengirola.
